Tribunal do Texas Estende Pausa no Programa de Parole Familiar

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September 7, 2024, 1:34 am
Imigração
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Disputa Legal Continua: Aprovações do PIP em Espera Enquanto Tribunal Revisa Programa

O Tribunal Distrital do Leste do Texas decidiu estender o adiamento da aprovação da liberação condicional pelo programa “Manter as Famílias Juntas” até 23 de setembro de 2024. A data original era 9 de setembro de 2024. Este programa, parte do Parole in Place (PIP) da administração Biden, visa manter unidas as famílias de membros e veteranos das forças armadas.

Impacto nos Candidatos:

EDurante esse adiamento, os candidatos ainda podem enviar suas solicitações de PIP para o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) usando o Formulário I-131F. No entanto, o USCIS não pode aprovar nenhuma solicitação até que o adiamento seja suspenso. Esse bloqueio está em vigor enquanto o tribunal decide se o programa é legal. O caso envolve o Texas e outros contra o Departamento de Segurança Interna e outros. Espera-se uma decisão em breve.

O tribunal prolongou a pausa para revisar as questões legais sobre o programa “Manter as Famílias Juntas”. Se necessário, o adiamento pode ser estendido novamente, atrasando ainda mais as aprovações das solicitações de PIP.

Boas Notícias para os Candidatos:

O USCIS continuará aceitando solicitações enquanto o adiamento estiver em vigor. Os candidatos também podem completar suas verificações durante esse tempo. Se sua solicitação de PIP foi aprovada antes da pausa em 26 de agosto de 2024, está tudo bem, e sua aprovação continua válida. No entanto, se você solicitou após essa data, precisará aguardar a decisão final do tribunal, pois nenhuma nova aprovação será concedida durante o adiamento.

Caso Legal em Andamento:

O resultado legal da iniciativa “Manter as Famílias Juntas” ainda é incerto. Embora a decisão do tribunal seja esperada em breve, apelações de ambos os lados podem prolongar o processo. Os candidatos devem se manter informados sobre quaisquer atualizações. Eles podem continuar enviando suas solicitações, já que o USCIS está processando-as para biometria e documentação.

Resumo:

Em resumo, durante este adiamento, os candidatos ainda podem enviar suas solicitações de PIP, mas as aprovações estão temporariamente suspensas. A decisão do tribunal vai afetar o futuro do programa. Os candidatos devem ser pacientes e estar preparados para um processo legal potencialmente longo.

Author: Moises Apsan
Attorney with over 35 years of experience. Past president Federal Bar Association NJ Chapter (1997-2002). Offices in New York, NY, Newark, NJ. Tel: 888-460-4600 http://www.apsanlaw.com
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Source: Moises Apsan
Saturday 07 September 2024

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