Um imigrante brasileiro, o qual tem estado vivendo e trabalhando em Martha's Vineyard por 16 anos, recebeu uma vitória quase indiscutível na Suprema Corte dos Estados Unidos na quinta-feira passada. No caso de Pereira v. Session, que envolveu um nativo brasileiro o qual não recebeu uma hora e nem uma data específica para comparecer a uma audiência de deportação.
Esta decisão tem o potencial de afetar milhares de outros imigrantes que vivem no país sem autorização e para aqueles que têm uma ordem de deportação.
Na decisão esmagadora (8-1) em favor de Wesley Fonseca Pereira contra o procurador-geral Jeff Sessions, o tribunal decidiu que se uma "ordem para comparecer" (este é o documento original de citação, algo como uma intimação) se o tribunal de imigração não indicar claramente a data, hora e local específicos em que o não-cidadão devera comparecer em juízo; este documento não será considerado um documento válido e não irá parar o relógio de "presença física contínua" do não-cidadão nos EUA. Em outras palavras, o aviso original é defeituoso e o tribunal perde sua jurisdição sobre o caso.
Veja por que isso é importante: se você é um imigrante residente nos EUA sem permissão, um relógio começa a contar no segundo em que você entra nos EUA. Se o seu relógio atingir 10 anos, sob várias circunstâncias, você poderá se candidatar ao chamado cancelamento de remoção de 10 anos (a lei dos 10 anos). O governo, no entanto, sempre disse que uma vez emitida uma "ordem para comparecer", ele ativa a chamada regra de " paralisação do tempo " e esse relógio não acumula mais o tempo. No caso de Pereira, quando ele foi ao tribunal, embora ele estivesse aqui há mais de 10 anos, ele não conseguia acumular os 10 anos exigidos porque a “ordem para comparecer” tinha sido emitida há muitos anos antes e por causa da regra de "paralisação do tempo" ele não podia solicitar o Cancelamento de Remoção (lei dos 10 anos). Esta decisão da Suprema Corte mudou toda a situação.
O Tribunal disse que se o documento de “ordem para comparecer” não está devidamente preparado, com a inclusão da data e a hora da primeira audiência, este documento não terá validade para dar jurisdição sobre o caso ao tribunal de imigração. E se a “ordem para comparecer” for inválida, todos os avisos que seguem também são inválidos.
O que significa que, se alguém tiver uma ordem de deportação ou remoção, essa pessoa deverá entrar em contato com um advogado de imigração imediatamente para reabrir seu caso e ajudá-lo a obter seu status legal nos EUA.
Poderíamos chamar essa oportunidade de: "uma vez na vida".
