Há basicamente duas maneiras que o Congresso tem colocado a residência permanente disponível nos Estados Unidos: patrocinado por familiares próximos e por oferta de trabalho. Este artigo é designado especificamente para os seguintes casos:
• O imigrante entrou nos EUA com um visto ou sob o programa de isenção de visto. Nas duas situações o imigrante recebeu o formulário I-94 na entrada, o qual foi anexado ao passaporte; e
• O imigrante é casado com um cidadão americano;
• O imigrante não cometeu crime algum;
• O imigrante não foi deportado, excluído ou está atualmente em procedimentos para deportação;
• O imigrante não teve um visto permanente negado por fraude no passado.
O que basicamente acontece é que uma aplicação para residência permanente é protocolada junto ao USCIS mais próximo do local de residência do solicitante.
Em breve, o USCIS comunica o solicitante da data do processamento da permissão temporária de trabalho (EAD), a tomada de impressões digitais e a data da entrevista de ajuste de status. Este processo pode levar poucos meses ou dois anos, dependendo do USCIS onde o soliciante vive.
Se o solicitante atender todos os requisitos quando a entrevista tiver terminada, ele/ela deverá ganhar a residência permanente, se o USCIS tiver completado as verificações junto ao FBI (Polícia Federal Americana). Um carimbo “temporário” será colocado no passaporte do solicitante, e o “Green Card” deve ser enviado por correio ao novo residente, de três a seis meses; no entanto, muitas vezes pode levar mais tempo.
Requisitos Básicos para Preenchimento
Quem pode preencher?
Um cidadão dos Estados Unidos pode pedir para um esposo (a) ou filho solteiro menor de 21 anos de idade, que deseja imigrar aos Estados Unidos. Você deve preencher uma petição separada, se desejar aplicar para um filho do esposo (a) imigrante.
Para quem um cidadão não pode preencher
• Um enteado, se o casamento que gerou esta relação aconteceu depois que a criança atingiu 18 anos de idade.
• Um esposo ou esposa, se ambos não estavam presentes fisicamente na cerimônia de casamento, e o casamento não foi consumado.
• Um esposo ou esposa, se você ganhou o status de residente permanente legal em virtude de um casamento anterior com um cidadão dos Estados Unidos ou residente permanente legal, a não ser que:
1. Cinco anos se passaram desde que você se tornou um residente permanente legal; OU
2. Se você puder estabelecer com evidências claras e convincentes que o casamento anterior (através do qual você ganhou o seu status de imigrante), não aconteceu com a finalidade de burlar qualquer provisão das leis de imigração;
• Um esposo ou esposa, se ele ou ela está em procedimentos de exclusão, deportação, rescisão, ou judicial, referente ao direito dele/dela de permanecer nos EUA – Você deve contatar um advogado.
• Um esposo ou esposa, se o Procurador Geral determinou que tal estrangeiro tinha tentado ou conspirado entrar em um casamento com a finalidade de violar as leis de imigração.
Quando é que o esposo (a) não pode aplicar enquanto nos EUA
Se qualquer um dos seguintes casos se aplica ao esposo (a) estrangeiro, ele/ela talvez não possa preencher nos Estados Unidos:
• Entrou nos Estados Unidos em trânsito sem um visto;
• Entrou nos Estados Unidos como um tripulante não-imigrante;
• Não foi admitido ou autorizado a entrar, seguido de uma inspeção por um oficial de imigração;
• O solicitante é ou foi um J-1 ou J-2 visitante de intercâmbio, sujeito ao requisito de dois anos de residência no exterior, e não cumpriu ou não ganhou uma isenção do requisito;
• O solicitante é um portador de visto não imigrante A, E ou G, ou exerce um cargo que permitiria ter este status, a menos que você preencha o Formulário I-508 (I-508F para cidadãos da França) para dispensar direitos diplomáticos, privilégios e imunidade, e se você é um não- imigrante A ou G, a menos que você submeta um Formulário I-566;
• O solicitante foi admitido em Guam, como visitante, sob o Programa de Isenção de Visto de Guam;
• O solicitante esteve ilegalmente presente por mais de seis ou doze meses após 1 de Abril de 1997, subsequentemente deixou os EUA, e agora procura admissão através de ajuste de status. A lei determinou que todos os imigrantes ilegais que permanecessem nos EUA por mais de seis meses ou um ano, após a data de 1 de Abril de 1997, ficariam impossibilitadas de regressar aos EUA por 3 ou 10 anos, respectivamente. O perdão está disponível para o esposo/esposa, filho/filha, ou criança “dano extremo.” (É recomendável que um advogado seja consultado se este caso se aplica)
O que acontece se o período autorizado do visto de um esposo (a) estrangeiro tiver expirado, ou ele ou ela tem trabalhado ilegalmente nos EUA?
Na maioria dos casos, se a estadia autorizada expirou ou o estrangeiro foi empregado nos EUA, sem autorização do USCIS antes do protocolo da aplicação, ou de algum modo ele/ela falhou em manter o seu status de não-imigrante, a aplicação seria negada, a não ser que haja uma provisão especial nas leis de imigração que beneficie os cônjuges de cidadãos americanos, se eles forem elegíveis de alguma maneira, ainda receber os seus Green Card nos EUA.
Instruções Gerais de Preenchimento
Você deve fornecer ao USCIS, certos documentos anexados à este formulário, para provar que você é elegível para aplicar, e também para provar a relação familiar entre você e seu parente. Para cada documento requisitado, dê ao USCIS o original e uma cópia, e leve o original para a entrevista de ajuste de status. O original lhe será devolvido. Se você não quiser dar os documentos originais ao USCIS, é recomendável que você dê uma cópia.
A cópia deve ser autenticada por:
1. Um oficial do consulado dos EUA ou do USCIS; ou
2. Um advogado autorizado a praticar sua advogacia nos Estados Unidos; ou
3. Um representante reconhecido pelo USCIS (USCIS ainda pode requerer originais).
Documentos em língua estrangeira devem ser acompanhados por uma tradução completa em Inglês, certificada por um tradutor competente. Qualquer pessoa capaz pode agir com tradutor. Não é necessário contratar um profissional. No final de cada tradução, deve constar a seguinte declaração:
I hereby certify that I translated this document from (language) to English.
This translation is accurate and complete. I further certify that I am fully competent to translate from (language) to English.
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Signature
Name of Translator:
Address:
Telephone:
O tradutor deve assinar esta declaração, mas não tem que ser testemunhada ou notarizada
Documentos requisitados
• Prova de Cidadania Americana do peticionário.
a) Se você nasceu nos Estados Unidos, apresente a sua certidão de nascimento.
b) Se você for naturalizado, apresente o original do seu Certificado de Naturalização.
c) Se você nasceu fora dos Estados Unidos e adquiriu a cidadania americana através de seus pais, apresente ao USCIS:
1. Original do seu Certificado de Cidadania, ou
2. Seu formulário FS-240 (Registro de Nascimento no Exterior de um cidadão americano).
No lugar de qualquer um dos documentos acima, você pode dar ao USCIS seu passaporte americano válido.
