Recado ao Senador Cristovam Buarque (CRBE)

Caro senador, valho-me dos contatos, poucos é verdade mas importantes, que tivemos no começo da campanha dos Brasileirinhos Apátridas, pela recuperação da nacionalidade nata para os filhos dos emigrantes, e na campanha pela aprovação da sua PEC 05/05, que aprovávamos já em 2005, quando muitos dos atuais defensores sequer se preocupavam com a possibilidade de haver parlamentares emigrantes.

Como o senador sabe, de 2008 para cá, com a criação das Conferências Brasileiros no Mundo, o governo ativou a participação social dos emigrantes e criou mesmo um conselho, o CRBE, que temos criticado com insistência por padecer de um defeito básico, o de ser tutelado pelos diplomatas do Itamaraty.

Mas não é esta a razão deste recado. O motivo se prende à sua Proposta de Emenda Constitucional 05 de 2005, pela qual se criariam novas circunscrições eleitorais no Exterior com o objetivo de dar aos emigrantes a possibilidade de votar nas eleições legislativas e de serem votados, para se ter no Congresso quatro deputados emigrantes.

O caro senador terá mesmo um encontro com o presidente do Conselho de Emigrantes, o CRBE, que irá buscar seu apoio para se reativar o debate e se prosseguir com a votação no Senado dessa PEC, já aprovada uma vez. Como se sabe, uma proposta de emenda constitucional necessita ser aprovada duas vezes, por maioria de dois terços no Senado, e igualmente na Câmara Federal.

O meu recado, senador, é para alertá-lo não ser este o momento adequado. A primeira aprovação da PEC 05/05 provocou euforia nos meios emigrantes, mas teve a reprovação da imprensa que mobilizou a opinião pública. Resultado – muitos senadores prometeram ser contra na segunda votação, jogando assim no lixo essa sua importante iniciativa. Não é, portanto, o momento oportuno, porque para a população do Brasil continental, que desconhece os problemas dos emigrantes, só é visto o fato de se criarem mais deputados.

Porém, não é só a imprensa e nem a opinião pública manipulada pela imprensa os contrários a se levar adiante, agora, essa PEC. Como dirigente do movimento de cidadania Estado do Emigrante considero haver prioridade para a criação, isso sim, de uma Secretaria de Estado dos Emigrantes, antes de se tratar de parlamentares emigrantes e de se lançar prematuramente os inexperientes emigrantes numa precipitada eleição de deputados, na qual se repetiriam os mesmos erros e abusos ocorridos nas eleições para o Conselho CRBE.

Senhor senador Cristovam Buarque – ter deputados parlamentares sem haver junto ao governo um órgão de decisão, a Secretaria de Estado dos Emigrantes, não será de nenhuma valia para os emigrantes. Mas permitirá a alguns se aproveitarem e utilizarem o movimento emigrante em proveito próprio.

Não devemos começar a construir a casa dos emigrantes pelo teto, como já fez o Itamaraty com o CRBE, destituído de independência e autonomia. Primeiro, deve haver uma Secretaria de Estado dos Emigrantes que irá preparar as bases para o atendimento das reivindicações e das necessidades básicas dos emigrantes, sejam trabalhadores, comerciantes ou pequenos e médios empresários.

Só, a seguir, com a criação das circunscrições eleitorais, instalação dos partidos políticos no Exterior, permitindo aos emigranes exercer sua liberdade de escolha é que deveremos pensar em parlamentares emigrantes. Isso para que sejam verdadeiros representantes da população emigrante e não aproveitadores da boa fé dos emigrantes. Tudo ainda está muito verde. Sem os emigrantes saírem da tutela dos diplomatas, dos consulados e do Itamaraty nada será possível em termos de representação democrática.

Senhor senador Cristovam Buarque, ajude-nos a obter nossa independência e nossa autonomia dentro do governo, para que os representantes dos emigrantes possam se sentar na mesa do governo em condições de igualdade com os outros ministérios e secretarias de Estado. Ajude-nos nisso, e, a seguir, juntos e no momento adequado, iremos lutar pelos parlamentares emigrantes, coisa que defendemos como necessária desde o lançamento do nosso movimento.

Não se deixe iludir pelos que só têm um objetivo em vista – ganhar uma eleição para deputado federal. A luta pelos nossos emigrantes não é em favor de conquistas pessoais, e o prioritário neste momento é a obtenção de um órgão institucional emigrante independente do Itamaraty.