Informe MRE. Comunidades Brasileiras no Exterior

Reunião sobre Questões Migratórias Brasil-França



Realizada nos dias 27 e 28 de setembro em Paris, a III Reunião de Mecanismo Bilateral de Consultas sobre Questões Migratórias Brasil-França teve como principal resultado a decisão de estabelecer sistema especial de mobilidade transfronteiriça para os residentes nas cidades do Oiapoque, no Brasil, e Saint Georges de l´Oyapock, na Guiana Francesa, a vigorar quando do início do funcionamento da ponte sobre o Rio Oiapoque, previsto para o início de 2012. A delegação brasileira foi presidida pelo Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do MRE. A francesa foi chefiada pelo Subsecretário-Geral de Imigração e Integração do Ministério do Interior, Ultramar, Coletividades Territoriais e Imigração da França.





 14º Jornada de Regularização Migratória de Brasileiros no Paraguai



Entre os dias 23 de setembro e 2 de outubro último realizou-se na cidade de Carmelo Peralta, Departamento do Alto Paraguay, a 14º Jornada do Programa de Regularização Migratória de Brasileiros no Paraguai, dando sequência a um projeto bilateral que já propiciou a mais de 10 mil brasileiros documento de residência temporária no país vizinho, com validade de dois anos. As jornadas seguintes prosseguirão com a tarefa adicional de substituir tais documentos por carteiras de residente permanente, nos termos do Acordo de Residência do MERCOSUL.





“Semana do Trabalhador” em Boston



Como resultado de parceria entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Trabalho e Emprego, foi realizada, entre 12 e 18 de setembro último, a “Semana do Trabalhador” nas cidades de Brighton-Allston, Framingham, Somerville e Worcester - Massachussetts, com apresentação de palestras, consultas gratuitas com advogados e distribuição de cartilhas. À margem dos eventos, ocorreram, ainda, a assinatura de memorando de entendimento com a Agência de Saúde e Segurança Ocupacional (Occupational Safety & Health Administration - OSHA), reuniões com lideranças da comunidade e membros do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE) e encontros com deputados e senadores de Massachusetts. No dia 16 de setembro, o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, se reuniu com lideranças da comunidade brasileira no Consulado-Geral do Brasil em Boston, onde falou sobre o mercado de trabalho do Brasil, destacando que há muitas oportunidades para os brasileiros que desejarem retornar. A divulgação do trabalho de assistência jurídica gratuita prestada pelo advogado do Consulado em Boston e dos serviços oferecidos pelas entidades que atuam no setor permitiu ampla divulgação daqueles serviços, os quais se espera que venham a beneficiar número crescente de nacionais.



II Curso de Formação de Professores de Português como Língua de Herança nos EUA

Por iniciativa do MRE, em parceria com a Universidade de Brasília, será realizado no Consulado-Geral do Brasil em Washington, do dia 28 de outubro ao dia 4 de novembro, o II Curso de Formação para Professores de Português como Língua de Herança (POLH). O curso tem por objetivo ensejar reflexões sobre aspectos teóricos e práticos de abordagens pedagógicas contemporâneas para o ensino de POLH, com vistas a reforçar laços de identidade com o Brasil dos descendentes de imigrantes brasileiros, notadamente crianças e adolescentes, mediante o ensino da variedade brasileira da língua portuguesa e a transmissão da cultura brasileira. Serão discutidos temas como interculturalidade; relações do português brasileiro com a cultura e a identidade nacionais; abordagens para o ensino da leitura, escrita, oralidade e análise linguística; planejamento de cursos; elaboração de materiais didáticos; e desenvolvimento de avaliações de aprendizagem. A iniciativa se realizou no Consulado-Geral em São Francisco, em junho. A etapa de Washington distinguir-se-á do projeto-piloto por contar com maior número de palestrantes, por prever uma carga horária de trabalho mais extensa e por apresentar dois módulos alternativos de cursos, de modo a atingir diversos segmentos de candidatos.

Comunidades brasileiras participam de Consulta Pública sobre o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas



A área consular do MRE foi convidada a compor o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP). A primeira fase dos trabalhos envolve consulta pública sobre a matéria à sociedade civil, no Brasil e no exterior, de modo a enriquecer o rol de ações que o Governo Federal buscará implementar nos próximos anos, nas esferas de prevenção do tráfico (por meio de campanhas informativas), investigação e interdição policial e assistência às vítimas. Todas essas ações possuem importante vertente internacional, em razão da existência de milhares de vítimas brasileiras no exterior, do caráter transnacional do tráfico e da correlação com turismo sexual no Brasil. Um total de 18 postos enviaram contribuições com base nos resultados de plenárias livres organizadas sobre o assunto. Além disso, mais de 30 postos incentivaram a participação da comunidade na Consulta Virtual. Essa foi a primeira vez que a comunidade brasileira no exterior viu-se especificamente convidada a participar de debate sobre políticas públicas. As propostas apresentadas servirão de base para a elaboração do II Plano.



Apoio da ANATEL para utilização de SMS como ferramenta de comunicação com brasileiros no exterior

Representantes da Subsecretaria-Geral de Comunidades Brasileiras no Exterior do MRE vêm participando de reuniões na ANATEL com operadoras telefônicas brasileiras. O objetivo desses encontros é o estabelecimento de parcerias que permitam à área consular do MRE o envio sem ônus, a título de serviço de utilidade pública, de mensagens SMS a seus usuários que se encontrem fora do país. Foi explicado aos representes das operadoras que, em casos de necessidade de prestação de assistência emergencial, um dos maiores desafios para a rede consular brasileira é o de mapear e localizar os viajantes brasileiros que se encontram no exterior a passeio, negócios ou participando de eventos. Aqueles viajantes brasileiros seriam, portanto, o principal público-alvo da iniciativa do envio de mensagens SMS, por portarem, com frequência, aparelhos telefônicos de operadoras brasileiras, em serviço de roaming internacional. A proposta em questão foi bem recebida pela equipe da ANATEL, coadunando-se, nas palavras de um de seus diretores, com os compromissos assumidos pelo Brasil e outros países no Plano de Ação da Conferência Internacional de Desenvolvimento. Prevê-se início do serviço em caráter piloto, em países selecionados, até o final de 2012.

Boas práticas consulares

Assistência psicológica a brasileiros, seções de esclarecimento e assistência jurídica gratuita, impressão de cartilhas informativas e a criação de páginas na rede social “Facebook” para divulgação de serviços consulares são algumas das diversas iniciativas que estão sendo implementadas por Consulados-Gerais do Brasil no mundo. Em Munique e Londres o Setor de Assistência a Brasileiros vem contando, em caráter experimental, com a colaboração de psicólogas voluntárias. No Porto, o Consulado-Geral tem cedido espaço para a Associação “Mais Brasil” para a realização de seções de esclarecimentos sobre o quadro jurídico da lei de imigração aplicável em Portugal e casos concretos com relação à Lei de Imigração e processos de regularização. Em vários postos, um advogado voluntário acompanha os consulados itinerantes para oferecer orientações legais abrangendo os mais diversos casos, entre eles criminais, de violência doméstica, divórcio, guarda de menores, adoção e imigração.

Para melhor disseminar informações úteis para emigrantes brasileiros, os Consulados-Gerais de Beirute, Caiena, Chicago, Genebra, Hartford, Munique, Roma e Washington, entre outros, prepararam cartilhas informativas com orientações práticas para distribuição entre brasileiros residentes. Ainda com o intuito de promover uma maior aproximação entre as repartições consulares e a comunidade brasileira residente, os Consulados-Gerais de Atlanta, Beirute, Chicago, Córdoba, Frankfurt, Mumbai, Tóquio e Washington lançaram recentemente perfil na rede social “Facebook”, onde o público encontra informações e notícias sobre atividades desenvolvidas nas áreas consular, cultural e de promoção comercial. Tais práticas, juntamente com diversas outras, vem sendo compartilhadas entre os postos, permitindo que as iniciativas sejam multiplicadas nas diferentes repartições e serão publicadas em seção específica do Portal Consular.