by Moses Apsan
New York, 19 de agosto de 2011. O presidente Obama esta articulando para proteger os imigrantes mesmo se o congresso não agir em favor de uma ampla reforma imigratoria no país. Recentemente o Diretor do Immigration and Customs Enformecent (ICE) sr. John Morton emitiu um importante memorando sobre critérios que se devem ser tomados em casos de deportação. Os critérios neste memorando referen-se aos imigrantes que já estão em processo de deportação ou remoção. Em outras palavras, as pessoas que não estão dentro de um processo de deportação ou remoção, não podem fazer uso deste memorando.
O memorando do Diretor Morton sugere aos agentes do ICE, advogados e funcionários do departamento para usar a discreção para não procurar imigrantes que tenham família, pessoas que estejam estudando ou envolvidos intimamente com os Estados Unidos. E em contra-partida, aumentar os esforços para ir atrás de pessoas que realmente oferecem risco ou perigo à segurança nacional ou ao país. Isso quer dizer que se você é um imigrante ilegal nos Estados Unidos e não cometeu um crime, e ainda não foi deportado, você poderá respirar fundo e aliviado pois a imigração não estará procurando por você.
Até mesmo se o Departamento de Imigração (ICE) receber uma denúncia por telefone, dizendo que uma pessoa está ilegal nos Estados Unidos, eles não irão de você, desde que você não ofereça um perigo para a segurança nacional ou seja um criminoso.
Quais são os fatores de apreciação do Ministério Público ?
O memorando lista 19 itens para o ICE considerar:
- prioridades da agência de execução civil de imigração;
- tempo de permanência dentro dos Estados Unidos, e especial consideração ao tempo que a pessoa esteve legal no país;
- circunstâncias que a pessoa entrou no país e a maneira que entrou, particularmente se entrou ainda criança;
- pessoas que procuraram estudar na escola primária e secundária ou tentaram entrar em alguma universidade ou instituição legítima de ensino nos Estados Unidos;
- se a pessoa, ou parente próximo da pessoa, serviu no exército dos EUA, as reservas, ou guarda nacional, com particular atenção dada àqueles que serviram em combate;
- a histórico criminal da pessoa, incluindo prisões, condenações anteriores, ou mandados de prisão pendentes;
- histórico de processos anteriores, incluindo qualquer remoção anterior, negação prévia de status, ou evidência de fraude;
- se a pessoa representa uma preocupação de segurança nacional ou segurança pública;
- a pessoa vínculos e contribuições para a comunidade, incluindo as relações familiares;
- a pessoa laços com o país de origem e as condições no país;
- a idade da pessoa, com atenção especial dada aos menores e idosos;
- se a pessoa tem um cidadão dos EUA ou cônjuge de residente permanente, filho ou pai;
- se a pessoa é o responsável direto de uma pessoa com uma deficiência física ou mental, menores, ou parente gravemente doente;
- se a pessoa ou cônjuge da pessoa está grávida ou amamentando;
- se a pessoa ou cônjuge da pessoa sofre de doença mental ou física grave;
- se a nacionalidade da pessoa torna improvável a remoção;
- Se a pessoa é susceptível de ser concedido o estatuto legal ou outras medidas de remoção, inclusive como um parente de um cidadão dos EUA ou residente permanente;
- se a pessoa é susceptível de ser concedido o estatuto temporário ou permanente ou outras medidas de remoção, incluindo como requerente de asilo, ou uma vítima de violência doméstica, tráfico de seres humanos, ou outro crime;
- se a pessoa está cooperando ou tem cooperado com a legislação federal, estadual ou local de aplicação da lei autoridades, como o ICE, o Procuradores dos EUA ou o Departamento de Justiça, o Departamento do Trabalho, ou National Labor Relations Board, entre outros.
O memorando do Diretor Morton sobre discrição do Ministério Público também identifica grupos de pessoas que merece "especial atenção" quando a tomada de decisões do Ministério Público. Specifically, these individuals embrace: Especificamente, estes indivíduos abraçam:
- veteranos e membros da Forças Armadas dos EUA;
- longo tempo residentes permanentes legais;
- menores e idosos;
- indivíduos presentes nos Estados Unidos desde a infância;
- mulheres grávidas ou amamentando;
- vítimas de violência doméstica, tráfico, ou outros crimes graves;
- indivíduos que sofrem de uma deficiência mental grave ou física, e
- indivíduos com problemas de saúde graves.
A discrição do Ministério Público não é um Green Card
Em primeiro lugar, qualquer forma de discreção do Ministério Público é frágil na melhor das hipóteses, e não concede o estatus legal ou qualquer benefício. Em segundo lugar, as decisões sobre os critérios utilizados são normalmente feitas caso a caso. Se concedido, o caso de deportação da pessoa vai receber uma notificação de indeferido (colocado em uma prioridade baixa) e, provavelmente vai receber uma autorização para trabalhar no país.
Conclusão
Alcançar a meta prevista no memorando exigirá que o departamento de imigração considere todos os casos que forem ao conhecimento do ICE, mesmo antes de se emitir uma ordem de deportação. Advogados e funcionários do departamento de imigração terão de ser treinados para seguir esses critérios e resposabilizados em caso do não cumprimento. Finalmente, o ICE deve investir recursos na formação de seus oficiais e advogados a aceitar o conceito de discrição do Ministério Público de forma crítica e utiliza-los em cada caso apropriado.
Um aviso
Ao longo dos últimos anos, muitos imigrantes deixaram os Estados Unidos após terem residido aqui por muitos anos. Alguns retornaram os seu país por razões econômicas ou familiares. Essas pessoas, infelizmente, terão grandes problemas para regressar aos Estados Unidos. De acordo com as leis atuais, se uma pessoa ficou ilegal nos EUA por um período superior a um (1) ano, ele ou ela não poderá obter sua residencia permanente (Green Card) ou retornar aos EUA por um período de 10 anos.
Atenção: Não deixe os Estados Unidos, se você tem planos para retornar sem uma consulta com um advogado de imigração.
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