Carteira de motorista

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September 7, 2010, 9:19 am
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Carteira de Motorista
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Visão Geral­  (2007)

Pelo passado ano, devido às altas preocupações sobre segurança, uma elevada atenção tem sido dada à Driver's License (licença para conduzir automóveis) para imigrantes. Após examinarr as regras em cada Estado, a American Immigration Lawyers Association (Associação de Advogados Americanos Para Imigração), National Employment Law Project (Projeto Nacional Sobre Leis de Emprego), Council of La Raza (Conselho Nacional de La Raza) e o NILC prepararam uma reunião para as exigências da carteira de condução. Esse artigo é um resumo do que a reunião, que póde ser downloaded do website da NILC através do www.nilc.org.

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A maioria dos Estados exigem que os candidatos à carteira de condução apresentem provas de identidade assim como um número de Seguro Social. Entretanto, 5 Estados não exigem o SSN de nenhuma forma, e 47 Estados requerem um SSN apenas das pessoas que o obtiveram, e cinco Estados possuem outras exceções.

A Administração do Seguro Social (SSA) tem desencorajado o uso dos SSNs para finalidades que não sejam relacionadas ao trabalho ou recebimento de benefícios do governo. Por diversos anos, a agência federal tem encorajado os Estados a descontinuarem as exigências do SSN para carteiras de condução e, ao invés, desenvolver alternativas identificadoras para esse propósito. Números podem ser úteis como identificadores, particularmente para evitar a confusão de indivíduos com nomes semelhantes. Mas o SSN não é o único número que poderia ser usado. Ao emitir licenças, alguns Estados usam os seus próprios números de sistema, e cinco Estados aceitam o Individual Taxpayer Identification Number (Número de Identificação de Contribuidor de Impostos), (ITIN).

Aproximadamente, a metade dos Estados exigem que os candidatos às carteiras de condução estejam em situação legal no país. No passado, essa exigência foi novamente imposta em Louisiania, Ohio, Indiana e Minnesota. As propostas para adicionar a exigência da presença legal foram derrotadas em sete Estados.

Alguns Estados expandiram a média de documentação que os requerentes pódem usar para provar identidade por prósitos de assegurar uma carteira para condução. Atualmente 10 Estados aceitaram a Matricula Consular, um documento de identidade emitido pelo Consulado Mexicano. Numerosos Estados aceitaram outros documentos estrangeiros, tais como passaportes, certificados de nascimento e carteiras de identificação militar.

2009

OBS: UTAH

A person who would need to obtain a Utah Driving Privilege Card would be:

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Author: Moises Apsan
Attorney with over 35 years of experience. Past president Federal Bar Association NJ Chapter (1997-2002). Offices in New York, NY, Newark, NJ. Tel: 888-460-4600 http://www.apsanlaw.com
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Source: Moises Apsan
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