GUIA PR�TICO PARA TRIBUNAL PARA PEQUENAS CAUSAS

Este problema lhes parece familiar? Infelizmente este consumidor n�o est� sozinho na sua frusta��o.Num determinado momento ou outro, muitas pessoas se sentem enganadas, confusas e abandonadas. No entanto, atualmente, milhares de pessoas sem conhecimento legal est�o recorrendo aos Tribunais de Pequenas Causas para obterem resultados quando as coisas n�o funcionam.

Que S�o Tribunais Para Pequenas Causas?

Os Tribunais para Pequenas Causas, s�o criados e administrados pelo governo federal e estadual e constituem uma parte importante de todo o sistema de justi�a nacional.A sua fun��o b�sica � de ajudar as pessoas na recupera��o de pequenas quantias de dinheiro sem a necessidade de contratar um advogado. Estes tribunais oferecem aos consumidores a chance deles apresentarem as suas reclama��es, pessoalmente, perante um juiz neutro que poder� acionar o acusado ou a empresa envolvida, no intuito de recuperar a quantia devida. Os procedimentos destes tribunaiss�o simples, informais e baratos.No entanto,dependendo do caso, os Tribunaispara Pequenas Causas nem sempre oferecem a melhor alternativa de a��o para os consumidores e, em geral, essas a��es s�o somente para recuperar dinheiro perdido.Pertences ou mercadorias normalmente n�o podem ser recuperados.

Quais s�o os procedimentos?

• Verifique o telefone local do Tribunal para Pequenas Causas.
  
• Consultepessoalmente um funcion�rio no escrit�rio do Tribunal para obter maiores informa��es sobre os procedimentos. Muitos tribunais possuem folhetos explicativos � disposi��o ou funcion�rios treinados para aconselhar os consumidores.
  
• Se voc� nunca foi aumTribunal para Pequenas Causas, procure assistir uma dessas sess�es como espectador.

Apesar dos procedimentos para o preenchimento de a��es em Tribunais para Pequenas Causas variem de Estado para Estado, as seguintes sugest�espoder�o ser �teis, independente do local onde voc� reside:

• Normalmente voc� dever� fazer a reclama��o pessoalmente. Existe um formul�rioespec�fico para esta finalidade.
  
• Fa�a sua reclama��o clara e de maneira simples e objetiva. Esteja preparado para informar quem, porque e qual o valor que voc� deseja reclamar.
  
• Voc� provavelmente dever� pagar uma pequena taxa para o preenchimento dareclama��o, e essa poder� variar de jurisdi��o para jurisdi��o.

Depois da reclama��o ter sido submetida e a data da audi�ncia ou julgamento ter sido marcada, o funcion�rio ir� notificar o acusado da data da audi�ncia/julgamento. Um representante da empresa ser� intimado para comparecer pessoalmente para responder � acusa��o. Se o acusado ignorar a intima��o e n�o comparecer na data marcada,voc� provavelmente ganhar� o caso por omiss�o da parte intimada. Em caso que a outra parte compare�a, o juiz ouvir� os dois ladose proferir� a senten�a. Muitas vezes, � at� prefer�velque as partes entrem em acordo se for o caso da parte ganhadora poder receber o pagamento devido, na hora. Pois, o mais dif�cil n�o � ganhar a causa, mas sim receber do devedor.

Se o juiz decidir a seu favor, ele/ela emitir� uma senten�a informando que voc� ganhou o caso e que o acusado lhe dever� uma determinada quantia em dinheiro.

O tribunal n�o atua como ag�ncia de cobran�a a seu favor e se o acusado n�o pagar a quantia estipulada no julgamento dentro de um per�odo razo�vel, informe ao funcion�rio do tribunal. Eles poder�o forne dictas.