Deputado do PSD defende «facilitação do voto» aos emigrantes portugueses

Lisboa - O deputado do Partido Social Democrata (PSD) Eduardo Neves Moreira perguntou esta segunda-feira ao Governo português, em requerimento dirigido ao presidente da Assembleia da República, se pretende introduzir, nas próximas eleições, o sistema de porte pago para o encaminhamento do voto da preenchido pelos emigrantes, de modo a «facilitar» o processo.

No documento, o parlamentar lembra que este procedimento «já é adoptado por outros países da União Europeia». E aproveita para questionar o Executivo se existe intenção de estimular, «e de que forma», o recenseamento eleitoral dos portugueses que residem no estrangeiro.

A propósito das eleições legislativas de domingo, refere que voltou a verificar-se «uma fraca participação dos emigrantes» no processo, «participação essa que começa a ser diminuta quando se examinam os números do recenseamento eleitoral e que se torna ainda menor quando verificamos o número de eleitores emigrantes que participaram do processo eleitoral», sublinha.

Para Eduardo Neves Moreira, «é perceptível» que sem uma «adequada campanha» de recenseamento eleitoral, sem a «determinação» dos serviços consulares para estimular o recenseamento dos emigrantes e sem a adopção do porte pago para o envio do voto por correspondência, entre outras medidas para estimular a participação, «a emigração portuguesa continuará a ter uma fraca participação em todas as eleições que lhe surgirem pela frente».

Por isso, entende que «é dever» das autoridades governamentais e dos órgãos responsáveis pelos processos eleitorais em Portugal «a revisão dos procedimentos adoptados de maneira que os 4.500.000 portugueses residentes no estrangeiro possam ter uma participação mais efectiva nos destinos da nação e o voto é um dos mais importantes instrumentos de cidadania que lhe devem ser oferecidos e estimulados»