O novo programa de Justi�a e Interior da Uni�o Europ�ia (UE) para os pr�ximos cinco anos mant�m a ado��o de decis�es por unanimidade para as quest�es relativas � imigra��o legal, enquanto as relacionadas a imigra��o e asilo passar�o por maioria qualificada.
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Essa � a principal novidade legislativa do denominado "Programa de Haia", aprovado nesta sexta-feira pelos l�deres da UE.
O texto afirma que a migra��o internacional continuar� e at� aumentar�. Ele advoga pela ajuda, com recursos do bloco, a terceiros pa�ses (os de origem e tr�nsito dos imigrantes).
O Conselho Europeu reconhece que os fluxos de migra��o insuficientemente administrados podem causar desastres humanit�rios e disse se preocupar com as trag�dias que ocorrem no Mediterr�neo em conseq��ncia de tentativas de entrar na UE ilegalmente".
Como objetivos, marca para 2007 a avalia��o da primeira fase de uma pol�tica comum de asilo e para 2010 o estabelecimento de um sistema comum, que inclua um procedimento harmonizado e um estatuto uniforme para as pessoas que recebem algum tipo de prote��o internacional.
Sobre os pedidos de asilo, ser� feito um estudo sobre a conveni�ncia, a idoneidade e a viabilidade do tratamento conjunto dessas solicita��es dentro e fora da UE.
Quanto � imigra��o legal, afirma que "desempenhar� um papel importante no refor�o da economia baseada no conhecimento na Europa e no impulso do desenvolvimento econ�mico".
Embora destaque que a fixa��o de volumes de admiss�o de m�o- de-obra emigrante seja de compet�ncia dos pa�ses membros, pede a Comiss�o Europ�ia (CE) que apresente at� 2005 um plano de pol�tica que inclua procedimentos de admiss�o capazes de responder rapidamente �s demandas de trabalho migrat�rio no mercado de trabalho.
Outro dos pontos que o Programa de Haia destaca � a integra��o dos imigrantes legais, para o que � necess�ria uma maior coordena��o das pol�ticas nacionais e as iniciativas da UE.
Tamb�m pede a implementa��o, antes do fim de 2005, de programas experimentais de prote��o em n�vel regional com terceiros pa�ses.
Nesta quest�o, � a favor de come�ar a preparar um fundo europeu de repatria��o, que deveria estar em funcionamento antes de 2007, assim como a nome��o, o mais r�pido poss�vel, de um representante especial da CE.
O Conselho Europeu ressalta a import�ncia de uma supress�o r�pida dos controles nas fronteiras interiores, do estabelecimento gradual do sistema integrado de gest�o das fronteiras exteriores e da consolida��o dos controles e a vigil�ncia nas fronteiras exteriores da UE.
Quanto � Ag�ncia Europ�ia de Gest�o da Coopera��o Operacional nas Fronteiras Exteriores, que come�ar� a funcionar em 1� de maio de 2005, o Conselho quer uma avalia��o por parte do governo do bloco antes do fim de 2007.
Essa revis�o dever� incluir um coment�rio sobre a viabilidade de criar um sistema europeu de guardas de fronteira.
Al�m disso, pede ao Conselho da UE que crie equipes de especialistas nacionais que ajudem os pa�ses membros, para o que se elaborar� uma proposta no pr�ximo ano e um fundo comunit�rio para a gest�o das fronteiras para finais de 2006, no mais tardar.
Para desenvolver normas comuns, melhores pr�ticas e mecanismos para prevenir e combater o tr�fico de seres humanos, o Conselho Europeu pede ao Conselho da UE e � CE que desenvolvam um plano em 2005.
fonte: terra.com.br
